LGBTI+: Conquistas e direitos no Brasil.

LGBTI+: Conquistas e direitos no Brasil.

A diversidade, o orgulho e a luta por igualdade são marca (e estão na marca) da Strip Me. Por isso, neste mês os posts deste blog trazem temas e discussões relevantes e interessantes sobre a comunidade LGBTI+. Semana passada demos uma geral na história da homossexualidade pelo mundo e os marcos da luta por igualdade, que começaram efetivamente na metade do século XX. Hoje vamos falar sobre direitos. Os adquiridos, os ainda não conquistados e a diferença entre o que está no papel e o que acontece na prática.

Antes da gente falar do Brasil, é legal ter  em mente que o tratamento legal para homossexuais mundo afora é abissal. De um lado países como Arábia Saudita e Iêmen tem leis estabelecidas que condenam a morte quem for pego praticando atos homossexuais, de outro lado, países como Canadá, Holanda e Espanha realizam casamentos com todos os direitos civis estabelecidos entre casais do mesmo sexo. Além disso, desde 1990 a OMS, Organização Mundial de Saúde, estabeleceu que a homossexualidade não deve ser considerada doença mental ou desvio de caráter. A Anistia Nacional, a organização mais importante do mundo na defesa dos direitos humanos, considera desde 1991 a discriminação e homofobia violações graves dos direitos humanos. Isso mostra que ainda há muitas diferenças legais entre os países, a maioria dessas diferenças motivadas por fatores religiosos e de sociedades historicamente retrógradas e opressoras. Além disso, é evidente que as conquistas de reconhecimento e direitos dos homossexuais é recente. Tais mudanças são gradativas e, quanto mais conservadora a sociedade do país em questão, mas penosa vai ser essa transição.

É o caso do Brasil. Desde 1985 a comunidade médica de saúde mental, psiquiatras e psicólogos, deixou de considerar a homossexualidade como doença mental ou desvio sexual ou de caráter. Mas só em 2013 o casamento entre homossexuais foi admitido legalmente. Ainda assim, não existem leis específicas para punir a homofobia, transfobia e a discriminação a homossexuais. Esses atos são enquadrados dentro da lei contra o racismo, de 1989. Apesar dessas e de outras leis, a sociedade brasileira ainda é muito preconceituosa e conservadora. Assim como a maioria dos países latinos, somos um povo forjado pela subserviência, corrupção e exageros de moralidade da igreja católica e de uma elite rica e inescrupulosa. Por isso, muito da luta dos movimentos LGBTI+ no Brasil é para que as leis existentes realmente prevaleçam e que a sociedade aceite os homossexuais como cidadãos comuns dignos de respeito.

Na verdade, um olhar mais cuidadoso sobre a legislação brasileira  vai mostrar que os homossexuais transitam num limbo de legalidade, ou seja, não existem leis específicas que nominalmente dê direitos aos homossexuais. Quando dizemos que o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi liberado no Brasil, é que uma resolução obrigando todos os cartórios do país a realizarem casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi emitida pelo CNJ, Conselho Nacional de Justiça. A resolução tem força, mas não é uma lei, assim, se algum juiz invocar, ele pode questionar a resolução e atrasar muito a vida de algum casal. Mas a lei mesmo não diz nada. Não há lei que proíba  e nem que assegure o casamento entre homossexuais. A mesma coisa acontece no caso de adoção de crianças por casais homo afetivos. A lei não proíbe, mas também não assegura o direito. Assim, muitos casais que, por interpretação da lei, tem esse direito, tem muita dificuldade em conseguir realizar o desejo de ter, amar e criar um filho.

O mesmo acontece com os casos de homofobia, transfobia e discriminação. Tais crimes são enquadrados na lei contra o racismo, de 1989. Ou seja, dá margem para interpretações e diferentes julgamentos. Ainda hoje os números de violência contra homens e mulheres gays, em especial contra transexuais e travestis, é assombroso. Boa parte desses crimes acabam em impunidade. Um retrato lamentável da nossa sociedade.

Outros dois direitos muito importantes conquistados, mas que também não contam com o respaldo sólido da lei são o direito  ao processo de resignação sexual, a famosa mudança de sexo, e a alteração do nome no registro civil. A cirurgia de mudança de sexo é oferecida pelo SUS desde 2010 e acontece com todo o acompanhamento psicológico. Não é fácil conseguir, já que as vagas são bem escassas, mas não deixa de ser uma conquista importante.  Apenas em 2018 a alteração do nome social para as pessoas transexuais e travestis passou a ser aceito. Isso significa que mesmo pessoas que não tenham feito cirurgias de mudança de sexo, podem alterar seus documentos para que conste em seus documentos o nome adequado a como cada pessoa se identifica. Este direito também não está na constituição como lei, mas o CNJ já considera uma prática legal.

A conclusão que se chega é que realmente a comunidade LGBTI+ ainda tem muito por o que lutar. Além de serem ignorados na Constituição Federal, ainda sofrem com o preconceito que infelizmente ainda persiste desde os anos 1980, que enxerga o homossexual como promíscuo, imoral e propagador de doenças. Por outro lado, vemos florescer cada vez mais grupos de pessoas  se organizando e dando voz a este desejo de igualdade e respeito. Cada vez mais pessoas, incluindo homossexuais e heterossexuais, levantam essa bandeira. E marcas como a Strip Me fazem questão de se posicionar e divulgar a importância e a beleza da diversidade, do respeito e da igualdade. Orgulho, diversão e arte!

Vai fundo!

Para ouvir: Uma playlist com músicas emblemáticas de temática LGBTI+ no Brasil. Top 10 tracks LGBTI+ BR!

Para assistir: Tem no Youtube vários documentários independentes sobre a realidade dos gays no Brasil. Um dos que mais chama a atenção é o Sobre Vivência, produzido pelo Grupo de Pesquisa Psicologia e Educação – Tecnopoéticas, integrado ao curso de psicologia da UFRGS. São relatos que mostram com clareza desconcertante a realidade de quem se assume homossexual no país.

Para ler: O historiador norte americano James N. Green é especialista em estudos antropológicos latino americanos e, especialmente, brasileiros, além de ativista LGBTI+. Ele escreveu um interessante tratado sobre o homossexualidade masculina no Brasil, o livro Além do Carnaval – A homossexualidade masculina no Brasil do século XX, lançado em 2019 pela Editora Unesp. Uma leitura de desmistificação e compreensão da sociedade brasileira.

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